Para melhor compreensão da Política de Privacidade, vamos esclarecer alguns conceitos:
CONTROLADOR - pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
DADO PESSOAL - informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável; quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas, por qualquer meio, que identifiquem diretamente, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas identifiquem um indivíduo, ou ainda por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os dados pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos em papel.
DADO PESSOAL SENSÍVEL - dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
ENCARREGADO - pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados.
OPERADOR - pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
TITULAR DO DADO - pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Finalidade
A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da Empresa Rodotur com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). Contribuir com a conscientização, dando clareza sobre de que forma a privacidade dos dados é protegida e como se dá o tratamento destes pela Empresa.
A LGPD dá ao Cliente o direito de solicitar à Empresa, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos dados tratados.
Aplicabilidade
Esta Política se aplica a todos os empregados denominados também como titulares, fornecedores, usuários do site da empresa, clientes e demais interessados na Política da Privacidade da Empresa Rodotur, denominado também como Controlador.
Todos os titulares, em especial os Gestores, são responsáveis por conhecer, entender, disseminar e cumprir fielmente as regras estabelecidas nesta Política.
Por que a Rodotur coleta seus dados
- A Rodotur coleta e fornece dados pessoais e dados pessoais sensíveis para fins trabalhistas, identificação e envio de comunicação.
- Cumprir obrigações legais.
- Fins administrativos e de gestão.
- Otimizar sua interação conosco.
Como a Rodotur faz a coleta dos dados
Ao fornecer informações ao controlador, de forma consciente e voluntária, o titular ou usuário afasta a responsabilidade pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações ou pela sua desatualização, quando é da responsabilidade de quem informa prestá-las com exatidão ou atualizá-las.
A coleta poderá ocorrer por meio físico ou virtual (entrega de currículos, preenchimento de formulários e entrega de documentação solicitada).
Com quem o Sistema Rodotur compartilha os dados
Os dados arquivados pela Rodotur poderão ser compartilhados:
- Com empresas parceiras, quando forem necessários para a adequada prestação dos serviços objeto de suas atividades, a exemplo do Consórcio do qual ela faz parte.
- Para proteção dos interesses em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais.
- Mediante ordem judicial ou requerimento de autoridades administrativas com competência legal.
- Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da empresa.
Armazenamento e segurança dos dados
Os dados coletados são armazenados em infraestrutura própria ou contratada, com controles adequados, visando manter a restrição de acesso aos profissionais que deles necessitam, além da realização de cópias de segurança.
A Rodotur mantém seus dados em ambiente de nuvem por meio de fornecedores de serviços contratados, também denominados operadores, que estão em conformidade com a legislação vigente.
A empresa emprega medidas de segurança e monitoramento para identificar vulnerabilidades e ataques, buscando reduzir riscos à segurança da informação. Também acompanha constantemente novas tecnologias e implementa medidas para impedir acessos não autorizados, invasões e demais crimes cibernéticos.
Como a Rodotur faz uso dos dados coletados por meio de cookies
Cookies são arquivos de pequeno tamanho gerados durante a navegação em páginas da internet que armazenam informações sobre atividades realizadas no site.
A maioria dos navegadores aceita cookies automaticamente. O cliente poderá alterar as configurações do navegador para bloqueá-los ou ser avisado quando um cookie estiver sendo enviado ao seu dispositivo.
A Rodotur utiliza cookies apenas para medição de acesso e não realiza transferência dessas informações.
Sua utilização serve para compilar informações sobre o uso dos sites e serviços da Rodotur.
Disponibilização, retificação e término do tratamento
As informações coletadas serão automaticamente excluídas dos servidores quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas ou quando o titular solicitar sua eliminação.
Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, bem como para transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados, sendo vedado seu acesso por terceiros não autorizados.
Dos direitos dos titulares ou usuários que fornecem dados à Rodotur
Em cumprimento à regulamentação aplicável e ao princípio da transparência, a Rodotur respeita e garante a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
- I - Confirmação da existência de tratamento.
- II - Acesso aos dados.
- III - Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- IV - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei.
- V - Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
- VI - Bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
- VII - Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
- VIII - Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
- IX - Revogação do consentimento.
A apresentação de quaisquer das solicitações acima deve ser feita por meio de contato com o Encarregado (DPO – Data Protection Officer) da empresa ou através dos e-mails:
- encarregado.rh@rodotur.com.br (Gerente de RH)
- encarregado.juridico@rodotur.com.br (Coordenadora Adm. de Pessoal)
O titular também deve estar ciente de que a solicitação de exclusão das informações essenciais de seu cadastro junto à Rodotur poderá implicar na impossibilidade da prestação dos serviços oferecidos pela instituição.
Disposições Gerais
A Rodotur reserva-se o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer tempo, para atender às suas necessidades institucionais ou adequações legais. Esta política entrou em vigor em 28/06/2022.
Legislação aplicável e Foro
A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das leis de outros estados ou países, sendo eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo este documento, salvo disposição legal em contrário.
