Para melhor compreensão da Política de Privacidade, vamos esclarecer alguns conceitos:

CONTROLADOR - pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

DADO PESSOAL - informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável; quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas, por qualquer meio, que identifiquem diretamente, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas identifiquem um indivíduo, ou ainda por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os dados pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos em papel.

DADO PESSOAL SENSÍVEL - dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

ENCARREGADO - pessoa indicada pelo controlador, para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.

OPERADOR - pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

TITULAR DO DADO - pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Finalidade

A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da Empresa Rodotur com a Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). Contribuir com a conscientização, dando clareza sobre de que forma a privacidade dos dados é protegida e como se dá o tratamento destes pela Empresa.
A LGPD dá ao Cliente o direito de solicitar à Empresa, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos dados tratados.

Aplicabilidade

Esta Política se aplica a todos os empregados denominados também como titulares, fornecedores, usuários do site da empresa, clientes e demais interessados na Política da Privacidade da Empresa Rodotur, denominado também como Controlador. Todos os titulares, em especial os Gestores, são responsáveis por conhecer, entender, disseminar e cumprir fielmente as regras estabelecidas nesta Política.

Por que a Rodotur coleta seus dados

• A Rodotur coleta e fornece dados pessoais e dados pessoais sensíveis fornecidos para fins trabalhistas, identificação e envio de comunicação.

• Cumprir obrigações legais;

• Fins administrativos e de gestão;

• Otimizar sua interação conosco.

Como a Rodotur faz a coleta dos dados

Ao fornecer informações ao controlador, de forma consciente e voluntária, o titular ou usuário afasta a responsabilidade pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações ou pela sua desatualização, quando é da responsabilidade de quem informa prestá-las com exatidão ou atualizá-las.
A coleta poderá ocorrer por meio físico ou virtual (entrega de currículos, preenchimento de formulários, entrega de documentação solicitada)

Com quem o Sistema Rodotur compartilhar os dados

Os dados arquivados pela Rodotur poderão ser compartilhados:
Com empresas parceiras, quando forem necessários para a adequada prestação dos serviços objeto de suas atividades; a exemplo do Consórcio a qual ela faz parte;
Para proteção dos interesses em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;
Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição;
Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da empresa.

Com quem o Sistema Rodotur compartilhar os dados

Os dados coletados são armazenados em infraestrutura própria ou contratada, com controles adequados, visando manter a restrição de acesso aos profissionais que dele necessitam, com cópias de segurança.
A Rodotur mantém como forma de segurança os seus dados em zona de nuvem, pelos fornecedores de serviços contratados, também denominado operador, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.
A Rodotur dispende amplo esforço na proteção dos dados pessoais a quem tem acesso, por meio de medidas de segurança e monitoramento do sistema para verificar vulnerabilidades e ataques, buscando evitar riscos de segurança da informação, no entanto, as tecnologias que permitem acesso não autorizado a dados também se desenvolvem de maneira bastante dinâmica. Dessa maneira, a Rodotur se compromete a acompanhar e implementar como medida de segurança, o que existe demais efetivo para impedir acesso não autorizados, invasões ou quaisquer crimes cibernéticos relativos aos dados.

Como a Rodotur faz uso dos dados coletados por meio de cookies

Cookies são arquivos de pequeno tamanho gerados durante a navegação em uma página da internet que armazenam informações sobre atividades realizadas na página.
A maioria dos navegadores de Internet são configurados para aceitar automaticamente os cookies. O Cliente da Rodotur poderá alterar as configurações do seu navegador para bloquear o uso de cookies ou alertá-lo quando um cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo.
A Rodotur apenas coleta cookies ou utiliza tecnologias similares para medição de acesso e não realiza nenhuma transferência dessa informação.
A sua utilização serve para compilar informações sobre a utilização de sites e serviços da Rodotur.

Disponibilização, retificação e término do tratamento.

As informações coletadas serão automaticamente excluídas de seus servidores quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas, ou quando o usuário titular da informação solicitar sua eliminação.
Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados, sendo vedado seu acesso por terceiro.

Dos direitos dos titulares ou usuários que fornecem dados a Rodotur

Em cumprimento à regulamentação aplicável, e ao princípio da transparência, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Rodotur respeita e garante a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

I - confirmação da existência de tratamento;

II - acesso aos dados;

III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI – Bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX - revogação do consentimento

A apresentação de quaisquer das solicitações acima a Rodotur deve, ser feita por meio de contato junto ao Encarregado (DPO – Data Protection Officer) da empresa ou através do e-mail, encarregado.rh@rodotur.com.br (Gerente de RH) ou encarregado.juridico@rodotur.com.br (Coordenadora Adm. de Pessoal).
O titular ou usuário também deve ter a ciência que a solicitação de exclusão das informações essenciais de seu cadastro junto a Rodotur implicará na impossibilidade de prestação dos serviços oferecidos pela instituição.

Disposições Gerais

O Rodotur reserva-se o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer tempo, para finalidade ou necessidade que tragam relação com seus objetivos institucionais, e para adequação e conformidade legal a lei ou norma que tenha equivalente força jurídica. Esta política entrará em vigor a partir de 28.06.2022.

Legislação aplicável e Foro

A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, no idioma português, sendo eleito o Foro do domicílio do usuário para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.